NOTÍCIA

A Câmara de Vereadores de Concórdia aprovou uma Moção de Apoio ao presidente da Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina, Júlio Garcia, e às lideranças parlamentares da ALESC, em reconhecimento a uma iniciativa legislativa estadual que busca reduzir os impactos da poluição sonora provocada pelo uso de fogos de artifício com estampido. A moção foi apresentada pelos vereadores Edevandro da Rocha e Wagner Luís Bee, ambos do PSD, com subscrição dos demais parlamentares da Casa.

O documento destaca que artefatos com estampido, especialmente aqueles que produzem efeitos semelhantes a tiros, podem causar prejuízos significativos à saúde e ao bem-estar de diferentes públicos, como crianças, idosos, bebês e pessoas com transtorno do espectro autista ou hipersensibilidade auditiva. Além disso, a poluição sonora também provoca sofrimento, estresse e riscos à integridade de animais domésticos e silvestres.

Segundo a justificativa apresentada, a proposta em discussão no âmbito estadual busca equilibrar a preservação de manifestações festivas com a proteção à saúde pública e ao meio ambiente, permitindo a utilização de fogos de artifício apenas com efeitos visuais, sem estampido.

O texto da moção também ressalta que o município de Concórdia já possui legislação própria sobre o tema, que proíbe o uso de fogos de artifício com estampido e poluição sonora, permitindo apenas aqueles de efeito visual. A norma municipal foi construída com participação da comunidade e vem sendo aplicada como instrumento de proteção às pessoas em situação de vulnerabilidade e ao bem-estar animal.

Para os vereadores, a iniciativa estadual contribui para harmonizar e fortalecer o ordenamento jurídico em todo o território catarinense, ampliando a proteção social e ambiental, além de garantir maior segurança jurídica para a fiscalização e o cumprimento da legislação.

Diante da relevância social, humana e ambiental da proposta, o Legislativo concordiense manifesta apoio ao projeto de lei estadual, reconhecendo a importância de iniciativas que promovam práticas mais conscientes, inclusivas e responsáveis na sociedade.