NOTÍCIA

A Câmara de Vereadores de Concórdia, por meio da Comissão de Agricultura, está convidando todos os agricultores do município que ainda não possuem matrícula de suas propriedades para participar de uma importante reunião sobre regularização fundiária rural. O encontro será realizado nesta quarta-feira (19), às 13h30, no plenário da Câmara.

A reunião é aberta a toda a comunidade interessada e contará com a participação de representantes do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, responsáveis por apresentar o Programa Lar Legal Rural, que permite a regularização de áreas rurais de forma simplificada e com custo reduzido.

De acordo com o presidente da Comissão de Agricultura, vereador Evandro Mocelin, o programa atende moradores que vivem há mais de cinco anos na propriedade, desenvolvendo atividade rural, mesmo que seja em pequena escala ou para subsistência. “É uma oportunidade histórica para o agricultor que nunca conseguiu registrar sua área. Com um custo baixo e possibilidade de parcelamento, essa é uma chance real de garantir o documento da terra e conquistar segurança jurídica”, destacou o vereador.

O programa contempla propriedades de um metro até 50 hectares e também pode ser utilizado em casos de herança, quando os herdeiros não conseguem individualizar as matrículas. O custo padrão é de R$ 4.500 para áreas de até 30 mil metros, com pagamento iniciado apenas após a entrada dos documentos no Tribunal. Acima dessa metragem, o valor adicional é de aproximadamente R$ 150 a cada mil metros.

A Câmara reforça o convite a todos os produtores rurais que desejam conhecer melhor o programa e entender como regularizar sua propriedade de forma acessível e segura.