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Foi aprovada pela Câmara de Vereadores de Concórdia uma indicação que propõe ao Poder Executivo um estudo de viabilidade técnica para a implantação de ao menos um banheiro público adaptado para pessoas ostomizadas no município. A proposta é de autoria dos vereadores Rutineia Rossi (PL) e Evandro Pegoraro (PT).

A justificativa apresentada pelos parlamentares destaca a urgência e a relevância da medida. Pessoas ostomizadas, que passaram por procedimento cirúrgico que altera o trajeto natural da eliminação de fezes e/ou urina e que, por isso, utilizam bolsas coletoras, enfrentam diariamente dificuldades para encontrar banheiros adaptados nos espaços públicos.

“A ausência dessa estrutura compromete a dignidade, a segurança e a autonomia dessas pessoas. Isso limita sua mobilidade e a participação social”, aponta Rutineia. 

A sugestão é de que esse banheiro adaptado seja instalado em locais de grande circulação, como praças centrais, terminais de transporte ou unidades de saúde, e contemple itens mínimos como pia com altura adequada, apoios e barras de segurança, espaço reservado para a troca e higienização da bolsa coletora, bancada de apoio para materiais e lixeira com abertura automática ou pedal.

Os autores reforçam que cidades que já adotaram esse tipo de estrutura relatam avanços importantes na qualidade de vida da população ostomizada. A proposta está alinhada com a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015) e com os princípios de acessibilidade e respeito às diferenças previstos na Constituição Federal.

“Acreditamos que esse é um passo importante para garantir um direito básico: o acesso digno a um sanitário por todas as pessoas, sem exceção”, reforçam Rutineia e Pegoraro.