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NOTÍCIA
Para a população não ficar desassistida, a administração prorrogou o contrato enquanto providenciava as novas exigências previstas no Marco Legal do Saneamento Básico. Isso inclui a revisão das metas do Plano Municipal de Saneamento Básico; o estudo de viabilidade técnico e econômico dos serviços de água potável e esgotamento sanitário; a elaboração de edital para a concessão dos serviços e o acompanhamento do processo licitatório.
O município de Concórdia investirá R$ 230 mil na contratação da empresa que prestará esta assessoria. A vencedora foi a Notus Serviços de Engenharia Ltda, com experiência na área, e projetos executados em diversas cidades de Santa Catarina. A Notus tem prazo de um ano para entrega dos levantamentos.
O novo Marco Legal do Saneamento, em vigor desde 2021, extingue os chamados contratos firmados sem licitação entre municípios e empresas estaduais de saneamento. Com esta mudança, fica obrigatória a abertura de licitação e empresas privadas também podem concorrer a oferta dos serviços.
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"Prefeitura contrata empresa que norteará próxima licitação para concessão de água e esgoto"
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