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Comassetto apresenta ideia de redação no Projeto de Lei dos resíduos do construção
03/02/2021
09h e 02min
O vereador Vilmar Comassetto (PDT) apresentou na sessão da Câmara de Vereadores de Concórdia, nesta segunda-feira (01), sugestões para a elaboração do Plano Municipal Integrado de Resíduos da Construção Civil e Resíduos Volumosos. Dentre as várias sugestões para o plano, Comassetto pediu que se estabeleça, através de uma Legislação, as diretrizes técnicas e procedimentos para o Programa Municipal de Gerenciamento de Resíduos da Construção Civil.

Com a indicação apresentada na tribuna do Legislativo, o vereador pede que seja incluída uma redação em relação aos procedimentos de separação, armazenamento, transporte e disposição final dos resíduos sólidos da construção civil, estabelecendo responsabilidades, infrações e penalidades. “O nosso município tem uma força na construção civil, que produzem resíduos e tem de ter uma destinação adequada. Mas não só a destinação, mas o reuso de parte deste matériais. Os profissionais da área afirmam que 70% é reaproveitável”, comenta.

Vereador apresenta Tijolo de material descartado na construção civil

Durante a sessão, Vilmar Comassetto apresentou um tijolo, confeccionado com resíduo sólido da construção civil. O vereador conta que visitou uma empresa de Concórdia, que foi fundada durante a pandemia do coronavírus e fabrica o produto feito com o material. “Uma microempresa que viu através deste problema, uma solução viável e que melhorará o meio-ambiente, além de economizar”.

Comassetto destacou que os microempresários necessitam de uma regulação para que o material seja separado na origem do descarte dos resíduos. “Hoje vem tudo misturado, ferro, madeira e outros materiais que faz com que estes restos de construção não possam ser usados”, finaliza.

Em relação a destinação de volumosos, o parlamentar do PDT afirma ser necessária a aquisição de um “Picador”, para que os resíduos possam ser processados e serem utilizados como insumo na compostagem, representando esta, uma alternativa mais adequada pela sua sustentabilidade ambiental.

Medidas sugeridas pelo vereador e que possam ser inseridas Plano Municipal Integrado de Resíduos da Construção Civil e Resíduos Volumosos

1. Estabelecer, via Legislação Municipal, as diretrizes técnicas e procedimentos para o Programa Municipal de Gerenciamento de Resíduos da Construção Civil e para os Projetos de Gerenciamento de Resíduos da Construção Civil a serem elaborados pelos grandes geradores, possibilitando o exercício das responsabilidades de todos os geradores, conforme Indicação de Minuta de Projeto de Lei, também apresentada por este vereador na sessão de 1° de fevereiro de 2021;

2. Cadastramento de áreas, públicas ou privadas, aptas para recebimento, triagem e armazenamento temporário de pequenos volumes, em conformidade com o porte da área urbana municipal, possibilitando a destinação posterior dos resíduos oriundos de pequenos geradores às áreas de beneficiamento;

3. O estabelecimento de processos de licenciamento ambiental para as áreas de processamento e de disposição final de resíduos;

4. A proibição da disposição dos resíduos de construção em áreas não licenciadas;

5. Dispor em locais estratégicos da cidade containers para servirem de cata-entulhos domésticos considerados de pequeno volume – também chamados Ecopontos;

6. O incentivo à reinserção dos resíduos reutilizáveis ou reciclados no ciclo produtivo – como sub-base de ruas ou artefatos de cimento;

7. A definição de critérios para o cadastramento de transportadores de entulhos;

8. As ações de orientação, de fiscalização e de controle dos agentes envolvidos;

9. As ações educativas visando reduzir a geração de resíduos e possibilitar a sua segregação.

Fonte: Rádio Aliança


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