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Santa Catarina autoriza alimentar animais na rua
07/01/2021
08h e 52min
Santa Catarina proibiu que pessoas que alimentem animais nas ruas sejam multadas. Uma nova lei estadual que vale desde esta terça-feira (5) autoriza a ajuda aos bichos e define regras para fornecimento de comida e bebida. Essa legislação encerra uma polêmica que começou no ano passado em Curitibanos, onde os vereadores aprovaram multa a quem alimentasse animais de rua. 

Após repercussão negativa, eles voltaram atrás e derrubaram as regras.Pela nova lei estadual, qualquer pessoa pode fornecer comida e água em passeio público. A recomendação é para uso de vasilhas ou comedouros e bebedouros em tubos de PVC, além de servir pequenas porções para evitar ingestão rápida.

Também está prevista multa para quem impedir ou penalizar de alguma forma pessoas que ajudem os bichos na rua. O valor é de R$ 200, e pode ser cobrado em dobro em caso de reincidência. Se o animal relutar em comer ou beber, ninguém deve forçar o consumo.

Outra lei estadual que entrou em vigor nesta terça define a inclusão da conscientização sobre os direitos dos animais domésticos e silvestres no projeto pedagógico de escolas públicas e privadas de ensino fundamental e médio em SC. Temas como proteção, respeito e bem-estar animal, adoção e posse responsável devem ser divulgados.

Fonte: Rádio Rural


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