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Justiça nega recurso do Governo de SC, que solicitava flexibilização das medidas contra Covid-19
28/12/2020
08h e 43min
O Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), negou na sexta-feira, dia 25, o recurso do Governo do Estado sobre flexibilização nas medidas de combate à Covid-19. A partir da data, o Estado tem 48 horas para retomar medidas rígidas que haviam sido adotadas anteriormente. Caso o prazo não seja cumprido, o Governo terá que pagar multa de R$ 10 mil por dia.

A decisão foi assinada pela desembargadora Ana Lia Carneiro. No documento, ela afirma que a flexibilização das restrições pode agravar o estado do sistema de saúde de Santa Catarina, diante da pandemia. Das restrições publicadas no último decreto pelo Governo do Estado, apenas cinemas e teatros podem seguir com as flexibilizações, informou o TJ. O Governo informou que foi notificado e que a Procuradoria Geral do Estado (PGE) analisa a situação.

Entenda:

No dia 14 de dezembro, um decreto assinado pelo Governador Carlos Moisés (PSL), estabeleceu que os hotéis poderiam funcionar com 100% da capacidade em Santa Catarina. Antes do decreto, a capacidade autorizada era de 30%. Já no dia 17, Moisés assinou a liberação parcial de eventos sociais, funcionamento de cinemas, funcionamento de teatros, feiras e exposições com 30% de ocupação nas regiões classificadas como de risco gravíssimo conforme a Matriz de Risco Potencial do Estado.

Entretanto, a Justiça de Santa Catarina decretou que o Estado voltasse atrás e estabelecesse as medidas na última terça-feira, dia 22. O Governo do Estado entrou com recurso na quinta-feira, dia 24, este que foi negado na sexta, dia 25.

Fonte: Rádio Aliança


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